domingo, 18 de fevereiro de 2018

Dois pontos que não vi abordados com a devida clareza

1) A atuação da Inteligência na produção de informações que alimentam uma intervenção desse porte (a narrativa do improviso se confirma?);
2) Dados atualizados e avaliação das experiências de presença anteriores não forneceriam o conhecimento para as FFAA evitarem a irresponsabilidade do espetáculo e a instrumentalização aos interesses de um tipo como Temer?

As narrativas mais frequentes até agora

1) A intervenção federal é uma jogada de Temer, já que perdeu na Previdência, está no último ano no Planalto e resolveu virar a pior aprovação da história da Presidência com a manipulação do tema sensível da segurança pública com a cumplicidade das FFAA;
2) A intervenção é a nova fase do golpe, sucedendo o impeachment e o protagonismo judiciário (descartado com o vazamento da parte cúmplice da Imprensa do auxílio moradia do Moro).

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Confusão na Intervenção


Dando razão a Umberto Eco, pra quem as redes sociais deram voz aos idiotas, minha contribuição é o prazer de pensar através do teclado. Continuação das interpretações que se precipitam, como uma avalanche. Lá vai:
Retomar a ordem, numa sociedade de classes, através dos mecanismos constitucionais – ainda que aos extremos, como a intervenção na minha Cidade (na verdade, no estado) – significa preservar os pressupostos caracterizadores do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição de 88:
“Soberania, cidadania, defesa da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e pluralismo político.”
Nesta sociedade, portanto, sob intervenção federal, é provável que não ser cúmplice nem regressivo exige insistência, a atenção concentrada ao máximo, sem transigir, no item “defesa da dignidade da pessoa humana”, seja preto, pobre, favelado, branco, classe média, heterossexual, homossexual, transexual, deficiente.
A luta política, evidente, se faz com os agentes e condições disponíveis. O desvelamento das intenções da alegoria do Tuiuti não tem sido melhor exposta do que nas páginas de o Globo. Curioso. Curiosas também as últimas palavras do editorial, “Decisão inevitável” do jornal: “A intervenção irá até 31 de dezembro. Talvez seja pouco.”
Ainda no meu direito de confirmar Eco: alguma possibilidade, que leve ao investimento em uma dinâmica que pode muito bem um jornal como o Globo, de uma ruptura institucional? Seria o destino da intervenção no Rio, com o cancelamento das eleições e  a estaca em  Temer?
Será que dará pra cantar, rindo de tanta bobagem que escrevemos, Paulinho?
“Foi um Rio que passou em minha vida...”





Intervenção federal no Rio


Prevista nos artigos 34 ao 36 da CF, a intervenção federal ocorre com critérios determinados – o que ilude, na legalidade, suposta ausência da política. A orientação a ser estabelecida deverá ter em comum entre os poderes envolvidos um entendimento compartilhado daqueles critérios para o interesse público.
A segurança pública na nossa Cidade hoje, de fato, é um problema crucial. Ao que parece, não se trata de ação emergencial, conforme prevê o art. 36 § 3º: “Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.”
Entre o circunstancial e o estrutural, confesso como carioca (embora saiba que a intervenção é em todo o estado), que carrega esta Cidade na veia, que preocupa.
E o Crivella?  Uma figura cada vez mais minúscula, que se comporta com o mesmo ethos de um pastor de igreja de esquina, em que basta dizer, a Bíblia conveniente na mão, pra mágica acontecer no horizonte restrito dos fiéis da garagem convertida em templo. Não deveria ter saído por medo do capeta do carnaval, mas, já que, medíocre e ridículo, deveria ter tomado o avião e chegado aqui logo que soube do temporal que nos arrebentou. Que papel exercerá agora?




sábado, 20 de janeiro de 2018

Direito social ou direito de consumidor?


Estado democrático de direito é pra garantir a soberania, a cidadania, o respeito à dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político. Uma vez que temos sempre a institucionalização dos conflitos ( o tal ódio de facebook é irrelevante diante do fundamentalismo religioso em que prevalece a disjunção excludente), qual força política pode representar, de fato, conquistas consistentes, direitos sociais realmente adquiridos e não direito de consumidor frágil à primeira crise e que nos dá Meirelles?

SRN


domingo, 24 de dezembro de 2017

Orloff

Não vamos a lugar nenhum neste natal. Maravilha. A leitura atualizada.
Meirelles ontem, em O Globo, numa entrevista de página inteira, na preparação do terreno do candidato da “centro-direita”, reclamado por Merval. A medida provisória (MPV 806) é citada na entrevista. Meirelles diz que não houve aumento de carga tributária. Fui ver do que se trata. Dois documentos como fonte: a própria MPV 806 e a análise produzida pela consultoria legislativa do Congresso. Os fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, com resgate vedado durante a sua vigência, passaram a ser taxados semestralmente pra fins de imposto de renda. Evidente o aumento com o prazo de taxação reduzido. A maioria dos fundos ficou de fora, alcançados pela nova regra, basicamente, os Fundos de renda Fixa e os Fundos Multimercados.
Como isso é problema do capital, pra que perder tempo? É o gosto de ler economia, acontecimento da História Econômica, hoje tão desprezada pela historiografia. Ademais, um trabalhador do magistério do ensino básico de História, e tal é a relevância na noite da Ceia de natal da nacionalidade do Fundo de Investimento em participação (FIP).
FIP composto por residentes no exterior “não estarão sujeitos à cobrança semestral do Imposto de Renda.”
Proprietários de empresa familiar que usam FIP pra “planejamento tributário e patrimonial” tem neste agora, via MPV 806, novo estatuto: “não qualificado”, este FIP não resgata mais pagando 15%; virou pessoa jurídica pagando 25% de Imposto de Renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fernando Henrique estava certo quando escreveu que não existe capitalismo paroquial. O negócio – e bom negócio – é a oportunidade certa de vender tudo. Dilma quis se meter numa área exclusiva pra profissional e foi o que se viu.
Fica a pergunta pra comer com o peru da Ceia: que diferença faz a nacionalidade do capital que nos explora?

SRN