RIO - O Campeonato Brasileiro de 2013 ainda não chegou ao fim. Depois dos julgamentos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que retiraram quatro pontos de Flamengo e Portuguesa pela escalação irregular dos jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, na última rodada, nesta sexta-feira a 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu uma liminar obrigando a CBF a devolver os quatro pontos ao Flamengo. A decisão baseia-se em desrespeito ao Estatuto do Torcedor mesmo fundamento usado pelo Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito contra CBF e STJD nesta semana.
A liminar concecida pela Justiça de São Paulo foi pedida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo.
“Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida” diz o texto da decisão.
O julgamento no STJD, realizado no fim do ano, retirou quatro pontos de Flamengo e Portuguesa, causando o rebaixamento do clube paulista e livrando o Fluminense da Série B. A decisão da Justiça Paulista não alteraria a tabela do Brasileirão, mas pode abrir precedente para que a Lusa também recupere seus pontos.
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