Nosso problema de cada dia sob intervenção e o chinês

Nosso problema de cada dia sob intervenção: Droga&Arma Associados é uma multinacional de escala planetária. Enfrentá-la é um problema da soberania, extrapolando a capacidade dos estados. Ocorre que a competência, conforme a Constituição, estabelece a segurança pública responsabilidade dos estados. Nosso estado será cobaia, como sempre, pro resto do país. Aqui será testado esse novo modelo. Por isso, a rapidez da alegoria do Tuiuti em criar o Ministério da Segurança Pública. Torço para que corra menos sangue possível durante a experiência.

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Superada a Guerra Fria, as nossas FFAA parece que agora terão um novo dilema perante o Imperialismo. Rex Tillerson, o secretário de Estado, que vai circular pela América Latina, anda dizendo que a Doutrina Monroe tem de ser afiada pra enfrentar a investida chinesa no continente. O sinal vermelho é a mudança na qualidade das relações: de comércio, passam agora os chineses aos investimentos comprando o próprio continente se nós botarmos preço. E aí?

FFAA resumem-se à polícia da minha Cidade?

A Defesa Nacional não mais se resume à autarquia. A porosidade atual exige abordagem. E a premissa defendida pelo editorial do Estadão, "Retrocesso institucional", na página ao lado em que publica o texto do almirante Flores, "A arquitetura da defesa no Brasil", está correta e justifica a crítica a Temer, agora, para o jornal, inútil por ter abandonado a reforma da Previdência. Um militar, por mais apto, não deve ocupar a pasta da Defesa. Superada a Guerra Fria, a ideia de defesa ampliada, nada melhor do que um civil para cuidar das demais dimensões que a integram: política, social, econômica. cultural, para além da questão militar, atribuição, de resto, dos respectivos comandantes das Forças.

Os militares resistem. Fica patente o constrangimento, em cenhos franzidos e monossilábicas entrevistas, nas aparições que precisam fazer à publicização dos atos públicos. O desconforto era pra ser vivido por um civil. A Política Nacional de Defesa é, como o próprio nome diz, política. Dinheiro e política, também. É o que baliza o texto do almirante, de cujo conteúdo retiro a ilação com o que pensa o Estadão. De acordo com o almirante, temos as FFAA capazes para os objetivos que o dinheiro der. E a grandeza não recomenda a mentalidade de contador. Agora a polícia, tão na moda para a farda que submete a minha Cidade:

"Vem se instilando no povo e na política a ideia de que o preparo do poder militar precisa enfatizar essa atribuição de feição policial."

O almirante acredita que estaríamos amesquinhando as FFAA para reduzi-las, limitá-las a polícias, e retirá-las do debate geopolítico da "presença nos problemas globais e regionais."

O que esperar, contudo, da alegoria do Tuiuti, fora do carnaval, assessorada pelo "gato angorá", dono da fórmula mágica, revelada como engodo eleitoral, do fim da violência em seis meses garantido em receita aviada?

A ratazana e a logística militar do tráfico internacional

O GSI monitora a conjuntura. Etchgoyen deve dispor de relatórios, praticamente dossiês, sobre a questão do Rio. Informações que já tiveram tempo pra virar conhecimento. 

Temer é uma ratazana, sempre viveu nos bueiros que escoam a governabilidade garantida pelo PMDB. Sabe entupi-los, mas também como desobstruí-los. Certamente, recolheu do GSI material, a racionalidade mínima pra convencimento. Minha Cidade precisa renovar-lhe a provisão de sangue: diluiu a chantagem de sua base de apoio que lhe vendia a Previdência; consegue uma posição no discurso popular da porrada da demagogia bolsonara, deixa de ser o Figueiredo de 84 (só queimando tempo) e, quem sabe, condição produzida por tudo isso, tentar eleger-se.

Agora o que nos interessa:

Somos também um espaço com um grave componente militar na disputa por território entre diversos agentes, com o agravante da presença de servidores do Estado, milicianos, para o controle do tráfico e crimes conexos. Dimensioná-lo faz parte da cidade horizontal da cidadania plena nos termos do Estado democrático de direito. Então, a fim de que a coerção seja reduzida ao "conteúdo civilizatório" da segurança pública, indispensável que as favelas não sejam o lugar destinado à militarização da disputa. Seguinte:

O comando da intervenção contempla a possibilidade de avaliação responsável da discriminalização? Qual o impacto, pelo conhecimento que o comando da intervenção deve ter, da discriminalização no esvaziamento do interesse do grande capital internacional do tráfico&armas no uso de áreas pobres da periferia do capitalismo como logística?

Não é o que Temer quer e sim o que ele pode fazer com a minha Cidade

Cada vez me surpreendo com certas análises. Tudo obedece a um enredo perfeito, com folião, alegoria e passista como relógios, sem atraso nem erros. A realidade não pode só ser estimada, hipóteses formuladas, oportunidades identificadas, ameaças detectadas, com ações que não impliquem acomodação nem a fragmentação que se esquece da subalternidade?

O argumento da estatística, segundo tenho lido, pode iludir e levar a uma conclusão equivocada. Indispensável considerar a realidade que os números frios não podem demonstrar. A violência no Rio não pode ser avaliada por estatística. A começar pela posição estratégica. O Rio, como tal, é o lugar que reúne as condições exatas para acumulação própria pelo mercado de consumo local e para a estocagem e distribuição na área do entorno do Atlântico Sul. Isso significa dizer que não cabe comparar números de mortes produzidos por outras razões típicas de outras regiões com as motivações que fundamentam as mortes decorrentes do tráfico no Rio. Trata-se de um argumento convincente. Mas, o que não me convence não é o que o Temer quer fazer e sim o que ele pode fazer com a minha Cidade.

Não é hora do general chancelar irresponsabilidade e leviandade bolsonaras.

Declaração impertinente do general Eduardo Villas Bôas nos Conselhos da República e de Defesa nacional, ontem, a “de que é preciso evitar no futuro uma nova Comissão da Verdade.”

O general retoma o discurso velho, que vivia na boca dos que fizeram a ditadura. Só faltou a naftalina: “revanchismo”.

Declaração que vem de encontro ao que costuma dizer o próprio general. Em entrevista recente ao Estadão, elogiou a maturidade da autonomia da democracia brasileira, sua dinâmica de pesos e contrapesos para absorver e processar conflitos sem a necessidade de quaisquer tipos de tutela, muito menos militar.

Indispensável perceber a sensibilidade da própria função pública que exerce, neste momento particular pra minha Cidade atravessada, como sempre, pelo problema nacional confuso, inconcluso, entre segurança pública e defesa nacional: a abordagem militar da proteção social. Há na favela carioca uma questão que preocupa: a natureza bélica da disputa por território, cada vez mais grave, agora com a presença de milícias, agentes públicos. Nestas condições, como operar a abordagem militar da proteção social, sem o risco da expansão do conflito num terreno de população intensa em construções geminadas? Indispensável o controle externo na garantia do pressuposto constitucional mais importante hoje do Estado democrático de Direito: a proteção à dignidade da pessoa humana.

Não é hora do general chancelar  irresponsabilidade e leviandade bolsonaras.

Dois pontos que não vi abordados com a devida clareza

1) A atuação da Inteligência na produção de informações que alimentam uma intervenção desse porte (a narrativa do improviso se confirma?);

2) Dados atualizados e avaliação das experiências de presença anteriores não forneceriam o conhecimento para as FFAA evitarem a irresponsabilidade do espetáculo e a instrumentalização aos interesses de um tipo como Temer?

As narrativas mais frequentes até agora

1) A intervenção federal é uma jogada de Temer, já que perdeu na Previdência, está no último ano no Planalto e resolveu virar a pior aprovação da história da Presidência com a manipulação do tema sensível da segurança pública com a cumplicidade das FFAA;

2) A intervenção é a nova fase do golpe, sucedendo o impeachment e o protagonismo judiciário (descartado com o vazamento da parte cúmplice da Imprensa do auxílio moradia do Moro).

Confusão na Intervenção

Dando razão a Umberto Eco, pra quem as redes sociais deram voz aos idiotas, minha contribuição é o prazer de pensar através do teclado. Continuação das interpretações que se precipitam, como uma avalanche. Lá vai:

Retomar a ordem, numa sociedade de classes, através dos mecanismos constitucionais – ainda que aos extremos, como a intervenção na minha Cidade (na verdade, no estado) – significa preservar os pressupostos caracterizadores do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição de 88:

“Soberania, cidadania, defesa da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e pluralismo político.”

Nesta sociedade, portanto, sob intervenção federal, é provável que não ser cúmplice nem regressivo exige insistência, a atenção concentrada ao máximo, sem transigir, no item “defesa da dignidade da pessoa humana”, seja preto, pobre, favelado, branco, classe média, heterossexual, homossexual, transexual, deficiente.

A luta política, evidente, se faz com os agentes e condições disponíveis. O desvelamento das intenções da alegoria do Tuiuti não tem sido melhor exposta do que nas páginas de o Globo. Curioso. Curiosas também as últimas palavras do editorial, “Decisão inevitável” do jornal: “A intervenção irá até 31 de dezembro. Talvez seja pouco.”

Ainda no meu direito de confirmar Eco: alguma possibilidade, que leve ao investimento em uma dinâmica que pode muito bem um jornal como o Globo, de uma ruptura institucional? Seria o destino da intervenção no Rio, com o cancelamento das eleições e  a estaca em  Temer?

Será que dará pra cantar, rindo de tanta bobagem que escrevemos, Paulinho?

“Foi um Rio que passou em minha vida...”

Intervenção federal no Rio

Prevista nos artigos 34 ao 36 da CF, a intervenção federal ocorre com critérios determinados – o que ilude, na legalidade, suposta ausência da política. A orientação a ser estabelecida deverá ter em comum entre os poderes envolvidos um entendimento compartilhado daqueles critérios para o interesse público.

A segurança pública na nossa Cidade hoje, de fato, é um problema crucial. Ao que parece, não se trata de ação emergencial, conforme prevê o art. 36 § 3º: “Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.”

Entre o circunstancial e o estrutural, confesso como carioca (embora saiba que a intervenção é em todo o estado), que carrega esta Cidade na veia, que preocupa.

E o Crivella?  Uma figura cada vez mais minúscula, que se comporta com o mesmo ethos de um pastor de igreja de esquina, em que basta dizer, a Bíblia conveniente na mão, pra mágica acontecer no horizonte restrito dos fiéis da garagem convertida em templo. Não deveria ter saído por medo do capeta do carnaval, mas, já que, medíocre e ridículo, deveria ter tomado o avião e chegado aqui logo que soube do temporal que nos arrebentou. Que papel exercerá agora?