Não é preciso ser
assíduo na rua Ceará pra ver que o problema é político. O jurídico apenas um
jontex que furou. Basta ver como há disponíveis, dependendo da posição.
Para os
tucanos, para o jurista Miguel Reale, ex-ministro da justiça de Fernando
Henrique:
“O governo afirmou que fez superávit primário quando estava deficitário
em R$ 40 bilhões. Ainda por cima fez decretos sem número em dezembro
autorizando créditos suplementares para ministérios sem autorização do
Legislativo. Isso é inédito na administração pública. É de uma
irresponsabilidade enorme. Não é um mero problema contábil.”
Para Dalmo Dallari, mais à esquerda:
As
‘pedaladas’ são atos formais e administrativos da equipe econômica, feitos sem
interferência da presidente. Questões formais não caracterizam ato de má-fé,
não ensejam crime de responsabilidade. Além disso, as ‘pedaladas’ não ferem a
lei orçamentária porque não desviaram recursos do orçamento para atividades não
autorizadas e não há qualquer vantagem pessoal que Dilma tenha levado com as
contas do governo. Esses dois elementos são pressupostos para impeachment e não
estão presentes nesse caso. A tese do impeachment, com ou sem condenação das
contas do governo pelo TCU, não tem apoio na Constituição.”
Quem sabe
Bruna Surfistinha no Ministério da Justiça?
SRN
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