Papaiz

Por Tadeu dos Santos, graduado em Ciências Sociais e Direito pela UERJ

“CLT - Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)”

É de todo inegável que a discussão atinente às cotas; sejam raciais, sejam sociais, foi demasiadamente ideologizada. Os diferentes segmentos em conflito passaram então veicular defesas tendentes a resguardar seus interesses.

Nesse passo, cabe asseverar que os prós e contras são fartamente conhecidas, haja vista que a discussão já ocupou todos os espaços existentes nas mais diversas e díspares mídias.

Aduzem alguns que a dação de bolsas prejudicará sobremaneira nosso já combalido ensino superior. Tem-se assim que negros e egressos de escolas públicas não lograrão alcançar o ritmo frenético típico de nossas instituições públicas.

É bem verdade que décadas e décadas de vestibulares voltados a premiar o mérito, ou seja, aos alunos egressos de boas escolas particulares, não provocaram desenvolvimento perceptível na formação universitária de nossos alunos (vide o inexpressivo número de publicações científicas em revistas estrangeiras). A onda de bonança da economia mundial que recentemente quebrou em nossas praias teve o condão de mostrar nosso enorme despreparo, bem como a necessidade de implementação de medidas que nos permitissem, digamos assim, a inserção numa economia globalizada e competitiva.

Já os que se batem favoravelmente à existência das cotas afirmam que não há que se esperar o investimento, de resto sempre prometido, na chamada educação fundamental. Urge que a justiça seja feita e o momento é agora.

Ainda que o Direito caminhe a passos largos na defesa dos interesses difusos e coletivos, deve-se, creio, acrescentar às técnicas já existentes de interpretação (teleológica, histórica, sistemática) uma outra que, de certa maneira, permeia todas as demais. Refiro-me à análise que viabiliza a conjugação da eleição do tanto que há de humano em nós enquanto via única à consecução da ideia de justiça. Não há, de fato, sequer resquício de sobrevivência da velha noção de justiça se não nos movermos com vistas à busca da justiça que concretize o homem.

Considerando-se que é de cotas que vimos a tratar, não há que se evocar o velho chavão aristotélico que prega o “ à cada um o que é seu - a cada um o que lhe é de direito“ que, bem pesadas as coisas, é uma infalível receita à manutenção do status quo.

O conhecimento, sabemos todos, é o pão da alma. E como há fome por aí. Evoque-se, pois, o “à cada um de acordo com as suas necessidades”. Adiar a justiça possível é a mais arrematada e cruel forma de por-se em prática a injustiça.

Há no estacionamento em que caminho, um menino que deve contar algo em torno de 16 anos (idade mínima para o trabalho do menor). Veste um uniforme pesadíssimo, botas à altura da canela e jornada de trabalho que se estende das 7:30 h até o final da tarde.

Seu trabalho consiste em manter limpo o estacionamento e arrumados os carrinhos de compra. O parco salário que percebe, claro, deve ajudar nas despesas da casa. À noite, já cansado, deve frequentar uma escola noturna em que alunos e professores torcerão pelas faltas recíprocas.

No sistema educacional brasileiro o menino de uniforme verde e botas brancas assemelha-se aos objetos que deitamos ao lixo quando da mudança de uma casa maior para uma outra de proporções mais acanhadas.

Tão logo é o objeto engolido pelas engrenagens do caminhão, viramos as costas e colocamos a vida a seguir. O menino que empurra o carrinho de compras é a parte descartável do sistema pré-cotas e há milhões de outros meninos que varrem chãos de estacionamento a quem pretendemos negar o direito ao sonho.

Não é a vitória do mérito que fecha as portas do ensino superior aos meninos que são objetos do art. 403, da CLT, é o triunfo da covardia que sequer se dá ao trabalho de disfarçar-se.

O sistema de cotas dará certo? Sinceramente não sei. Aliás, nesse ponto tanto os defensores quanto os detratores do sistema concordam: só mesmo esperando pra ver.